Essa é uma das dúvidas que mais aparecem no escritório, dos dois lados. Quem paga quer saber se já pode parar. Quem recebe quer saber se vai perder a pensão no dia do aniversário. A resposta curta é: não, a pensão não acaba automaticamente quando o filho completa 18 anos.

A maioridade muda bastante coisa, mas o fim da obrigação depende de uma decisão. Vamos por partes.

O que muda quando o filho completa 18 anos

Enquanto o filho é menor de idade, a pensão decorre do poder familiar. Nesse período, presume-se que ele precisa ser sustentado pelos pais, e ninguém precisa provar isso.

Com a maioridade, o poder familiar termina. A partir daí, a obrigação passa a ter como base o vínculo de parentesco (art. 1.694 do Código Civil). Na prática, a necessidade deixa de ser presumida: o filho maior que quiser continuar recebendo precisa demonstrar que ainda precisa da pensão.

Ou seja, os 18 anos são um marco importante, mas não funcionam como um “botão de desligar”.

Por que não dá para simplesmente parar de pagar

O Superior Tribunal de Justiça tem um entendimento consolidado sobre isso, a Súmula 358: o cancelamento da pensão do filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, e o filho precisa ter a oportunidade de se manifestar antes.

Isso significa que quem para de pagar por conta própria, sem decisão, continua acumulando a dívida. E a pensão em atraso pode ser cobrada com medidas sérias, como:

• prisão civil, que pode ser pedida em relação às três últimas parcelas vencidas antes da cobrança e às que vencerem durante o processo;
• penhora de bens e de valores em conta;
• protesto da dívida e inclusão do nome em cadastros de inadimplentes.

Se a pensão é descontada em folha, a empresa também não interrompe o desconto só porque o filho fez aniversário: ela precisa de uma ordem judicial para isso.

Quando a pensão costuma continuar depois dos 18

Filho estudando

É a situação mais comum. Quando o filho está matriculado em faculdade ou curso técnico e ainda não tem condições de se sustentar, os tribunais costumam manter a pensão até a conclusão do curso, em geral com referência aos 24 anos de idade.

Esse limite de 24 anos não está escrito em lei como regra fixa. É uma construção da jurisprudência, e cada caso é analisado com as suas particularidades. Em regra, a pós-graduação não é considerada motivo suficiente para manter a pensão, já que o filho já tem formação para trabalhar.

Filho com deficiência ou doença que impede o trabalho

Quando o filho não tem condições de prover o próprio sustento por causa de deficiência ou de doença, a obrigação pode continuar mesmo depois dos 24 anos, enquanto essa necessidade existir.

Filho que ainda não consegue se manter

Mesmo sem estar estudando, pode haver situações em que a necessidade é demonstrada. Por outro lado, se o filho já trabalha e tem renda própria suficiente, isso pesa a favor de quem paga.

Como encerrar a pensão do jeito certo

O caminho é o pedido de exoneração de alimentos. Ele pode ser feito em uma ação própria ou, conforme o caso, no mesmo processo em que a pensão foi fixada. O filho é chamado para se manifestar, apresenta seus argumentos e o juiz decide.

Há também a possibilidade de acordo. Se o filho maior e quem paga concordam com o fim da pensão, ou com uma redução gradual, esse acordo pode ser levado ao juiz para homologação. Isso costuma ser mais rápido e menos desgastante para a relação familiar.

Uma dica importante: enquanto não houver decisão, o valor fixado continua valendo. Por isso, quanto antes o pedido for feito, melhor para quem paga.

Exoneração não é o mesmo que revisão

São pedidos diferentes:

• Exoneração: encerra a obrigação de pagar.
• Revisão: mantém a pensão, mas altera o valor, para mais ou para menos, quando muda a necessidade de quem recebe ou a possibilidade de quem paga.

Em alguns casos, o filho completou 18 anos, mas a pensão ainda faz sentido. O que não faz mais sentido é o valor antigo. Aí, a revisão pode ser o caminho mais adequado.

Um exemplo hipotético

Imagine um pai que paga pensão desde que a filha tinha 8 anos. Ela faz 18 anos, entra na faculdade e não trabalha. Ele para de pagar no mês seguinte ao aniversário, achando que a obrigação terminou.

Nesse cenário, as parcelas continuam vencendo normalmente e podem ser cobradas depois, com correção. Além disso, como a filha está cursando a faculdade, é bem possível que a pensão fosse mantida mesmo se ele tivesse feito o pedido de exoneração. O caminho mais seguro seria conversar, tentar um acordo e, se não houver consenso, levar a questão ao juiz.

Resumindo

• A pensão não acaba automaticamente aos 18 anos.
• Para encerrar, é preciso decisão judicial ou acordo homologado (Súmula 358 do STJ).
• Filho estudando costuma continuar recebendo até concluir o curso, com referência aos 24 anos.
• Parar de pagar por conta própria pode gerar dívida, penhora e até prisão civil.

Cada família tem uma realidade, e os detalhes mudam a resposta. Se você está passando por essa situação, de qualquer um dos lados, procure orientação individual com um(a) advogado(a) para avaliar o seu caso.