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Você está se divorciando e a principal dúvida é: quem fica com a casa financiada? Muita gente acredita que basta dividir o imóvel ao meio, mas nem sempre é assim. Quando existe financiamento em andamento, alguns detalhes podem mudar bastante o resultado. O primeiro ponto é entender quando o imóvel
A Lei nº 15.392/2026 trouxe um avanço no Direito de Família ao permitir a custódia compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio ou dissolução de união estável. A norma reconhece os pets como seres sencientes, priorizando seu bem-estar e admitindo a convivência entre os tutores. No entanto, cada situação deve ser analisada individualmente, considerando rotina, vínculo e capacidade de cuidado. Não há regra fixa: prevalece sempre o melhor interesse do animal.
Alienação parental é um conceito jurídico sério e específico, mas frequentemente mal utilizado. Não convidar o ex para aniversários, bloquear nas redes sociais, não enviar fotos diariamente ou não atender chamadas a qualquer hora não configura alienação parental. A Lei nº 12.318/2010 exige ato intencional e reiterado de sabotagem ao vínculo entre filho e genitor. A confusão entre conflito conjugal e alienação prejudica quem realmente precisa de proteção. Entenda seus direitos e obrigações antes de acusar ou ser acusado.
Quando alguém falece e deixa bens, é preciso abrir um inventário para transferi-los aos herdeiros. Esse processo pode ocorrer de duas formas.
O inventário extrajudicial é feito em cartório, sem juiz. É mais rápido e barato, mas só é permitido quando todos os herdeiros são maiores de idade, estão de acordo, não há testamento e um advogado acompanha o processo.
Já o inventário judicial passa pelo tribunal e é obrigatório quando há conflito entre herdeiros, testamento ou algum herdeiro menor de idade ou incapaz. É mais demorado e custoso, mas garante proteção a quem precisa.
Em resumo: família unida e sem complicações? Cartório. Conflito, testamento ou menor envolvido? Justiça. Em ambos os casos, um advogado especializado é essencial.
Os alimentos compensatórios podem ser fixados quando o divórcio gera um desequilíbrio econômico relevante entre as partes. Diferentemente da pensão alimentícia tradicional, que busca garantir a subsistência de quem necessita, os alimentos compensatórios possuem caráter mais próximo de uma compensação financeira, destinada a amenizar a diferença patrimonial ou de renda criada após o fim do casamento. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando um dos cônjuges se dedicou por anos à família e se afastou do mercado de trabalho, enquanto o outro desenvolveu sua carreira e aumentou significativamente sua renda. Nesses casos, a jurisprudência admite essa compensação — geralmente temporária — devendo o valor, prazo e finalidade ser definidos com clareza, sempre a partir da análise das circunstâncias concretas de cada relação.
Muitos pais confundem a guarda compartilhada com a ideia de a criança morar “uma semana com cada um”. Saiba como funciona a responsabilidade conjunta na prática.
Desmistificamos a regra dos 30%. Entenda o binômio “Necessidade x Possibilidade” e como o juiz realmente define o valor da pensão alimentícia no Brasil.
Descubra os requisitos para realizar o divórcio extrajudicial. Uma alternativa mais rápida, econômica e menos desgastante para casais que buscam uma resolução amigável.
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