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“Moramos juntos há anos, então é como se fôssemos casados, certo?” Em muitos pontos, sim. Hoje a união estável e o casamento têm direitos bem parecidos. Mas eles não são iguais, e as diferenças costumam aparecer justamente nos momentos mais delicados: uma separação, um falecimento ou a compra de um
Essa é uma das dúvidas que mais aparecem no escritório, dos dois lados. Quem paga quer saber se já pode parar. Quem recebe quer saber se vai perder a pensão no dia do aniversário. A resposta curta é: não, a pensão não acaba automaticamente quando o filho completa 18 anos.
A Lei nº 15.392/2026 trouxe um avanço no Direito de Família ao permitir a custódia compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio ou dissolução de união estável. A norma reconhece os pets como seres sencientes, priorizando seu bem-estar e admitindo a convivência entre os tutores. No entanto, cada situação deve ser analisada individualmente, considerando rotina, vínculo e capacidade de cuidado. Não há regra fixa: prevalece sempre o melhor interesse do animal.
Alienação parental é um conceito jurídico sério e específico, mas frequentemente mal utilizado. Não convidar o ex para aniversários, bloquear nas redes sociais, não enviar fotos diariamente ou não atender chamadas a qualquer hora não configura alienação parental. A Lei nº 12.318/2010 exige ato intencional e reiterado de sabotagem ao vínculo entre filho e genitor. A confusão entre conflito conjugal e alienação prejudica quem realmente precisa de proteção. Entenda seus direitos e obrigações antes de acusar ou ser acusado.
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