A Lei nº 15.392/2026 trouxe um avanço no Direito de Família ao permitir a custódia compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio ou dissolução de união estável. A norma reconhece os pets como seres sencientes, priorizando seu bem-estar e admitindo a convivência entre os tutores. No entanto, cada situação deve ser analisada individualmente, considerando rotina, vínculo e capacidade de cuidado. Não há regra fixa: prevalece sempre o melhor interesse do animal.

Alienação parental é um conceito jurídico sério e específico, mas frequentemente mal utilizado. Não convidar o ex para aniversários, bloquear nas redes sociais, não enviar fotos diariamente ou não atender chamadas a qualquer hora não configura alienação parental. A Lei nº 12.318/2010 exige ato intencional e reiterado de sabotagem ao vínculo entre filho e genitor. A confusão entre conflito conjugal e alienação prejudica quem realmente precisa de proteção. Entenda seus direitos e obrigações antes de acusar ou ser acusado.

Muitos pais confundem a guarda compartilhada com a ideia de a criança morar “uma semana com cada um”. Saiba como funciona a responsabilidade conjunta na prática.